Política de Termos
TERMOS DE USO E SERVIÇO
A Dama Luxo está sediada em Ibiapina – CE.
O uso das plataformas digitais da empresa exige que o usuário mantenha seus dados cadastrais corretos e atualizados, permitindo a adequada prestação dos serviços e comunicação sobre pedidos, atualizações e informações relevantes.
Ao utilizar o site, o usuário declara que leu e concorda integralmente com estes termos.
A Dama Luxo pode atualizar este documento a qualquer momento, sendo que a continuidade de uso da plataforma representa concordância com as alterações.
I — OBJETO
Este termo estabelece as condições de uso das plataformas digitais da Dama Luxo, bem como as diretrizes gerais da prestação de serviços.
II — CADASTRO E ACESSO
Ao criar uma conta, o usuário receberá credenciais de acesso (login e senha), que são pessoais, confidenciais e intransferíveis.
O usuário é integralmente responsável por:
- Manter a segurança de suas credenciais
- Todas as atividades realizadas em sua conta
Em caso de perda de senha, poderá solicitar recuperação pelo sistema ou pelo e-mail: [email protected].
A Dama Luxo não se responsabiliza por:
- Uso indevido de credenciais
- Senhas fracas ou compartilhadas
- Acessos não autorizados decorrentes de negligência do usuário
Caso seja identificado qualquer risco à segurança, a conta poderá ser suspensa ou cancelada sem aviso prévio.
DADOS CADASTRAIS
O usuário se compromete a:
- Fornecer informações verdadeiras e completas
- Manter seus dados sempre atualizados
O usuário é responsável por todas as informações inseridas, incluindo dados financeiros e de pagamento.
O fornecimento de dados falsos ou incompletos poderá resultar na suspensão ou cancelamento da conta, sem aviso prévio.
Caso não concorde com os termos, o usuário deve interromper imediatamente o uso da plataforma e solicitar a exclusão de seus dados.
III — CONDIÇÕES GERAIS E MODELO DE NEGÓCIO
3.1. A loja virtual da Dama Luxo (CNPJ 65.871.058/0001-56) opera com modelo de produção própria. Todos os produtos são confeccionados internamente ou por parceiros nacionais, podendo haver itens produzidos sob demanda.
3.1.1. Após a confirmação do pagamento, o pedido entra em processo de produção, separação e preparação para envio, com prazo médio de até 3 a 7 dias úteis, podendo variar conforme o tipo de produto.
3.1.2. Após a postagem, o prazo de entrega será definido de acordo com a localidade do USUÁRIO e a modalidade de envio selecionada, passando a contar exclusivamente a partir do envio do produto.
3.2. Todos os prazos consideram apenas dias úteis, não incluindo sábados, domingos e feriados, ainda que eventualmente possam ocorrer entregas nessas datas.
3.3. Pagamentos realizados via boleto bancário podem levar de 1 a 3 dias úteis para compensação, impactando diretamente o início do processo de produção e envio.
3.4. Após o envio, o USUÁRIO receberá um código de rastreamento para acompanhamento completo da entrega.
3.5. A entrega está sujeita a fatores externos que podem ocasionar atrasos, como:
- Greves ou paralisações logísticas
- Períodos de alta demanda (datas comemorativas)
- Condições climáticas
- Restrições de entrega em determinadas regiões
3.6. Nessas situações, o prazo poderá ser estendido sem responsabilidade direta da Dama Luxo.
3.6.1. A Dama Luxo não garante a entrega para datas específicas. O USUÁRIO é responsável por realizar suas compras com antecedência, considerando os prazos informados. A não entrega até uma data desejada não gera direito a indenização ou compensação adicional.
3.7. Todos os envios possuem garantia contra extravio. Em caso de perda comprovada durante o transporte, será realizado o reenvio do produto ou o reembolso integral.
3.8. Caso o produto não seja entregue em prazo considerado excessivo, o USUÁRIO poderá solicitar reembolso ou reenvio, mediante análise do caso.
3.9. Pedidos com múltiplos itens podem ser enviados separadamente, conforme disponibilidade de produção e logística.
3.10. O direito de arrependimento poderá ser exercido em até 7 dias corridos após o recebimento, conforme o Código de Defesa do Consumidor, desde que o produto esteja intacto e sem uso.
3.10.1. A solicitação deve ser feita pelos canais oficiais da Dama Luxo. Devoluções enviadas sem comunicação prévia, identificação ou fora dos canais informados poderão ser desconsideradas.
IV — CONDIÇÕES DO PEDIDO
4.1. Para garantir a correta entrega, o USUÁRIO deve fornecer dados completos e atualizados no momento da compra.
4.1.1. Endereços incorretos ou incompletos são de responsabilidade exclusiva do USUÁRIO e podem gerar atrasos ou devoluções.
4.1.2. Os Correios ou transportadoras realizam até 3 tentativas de entrega. Caso não seja possível concluir, o pedido poderá ficar disponível para retirada em agência.
4.1.3. O prazo para retirada é de até 7 dias corridos. Após esse período, o pacote poderá ser devolvido.
4.1.4. A Dama Luxo não se responsabiliza por falhas na entrega decorrentes de ausência do destinatário ou erro nas informações fornecidas.
4.1.5. Em caso de devolução por erro no endereço, o reenvio dependerá do pagamento de novo frete pelo USUÁRIO.
4.2. Caso o pedido seja cancelado nessas circunstâncias, poderá ser aplicada taxa administrativa de até 40% sobre o valor total, para cobertura de custos operacionais.
4.3. Os custos de envio seguem as condições informadas no momento da compra.
4.4. Caso o pedido não seja entregue, o prazo para solicitação de reembolso ou reenvio é de até 90 dias após a compra.
4.5. O serviço de despacho prioritário refere-se à priorização interna na produção e envio do pedido, não alterando o prazo final de entrega da transportadora.
V — PROTEÇÃO DE DADOS
5.1. A Dama Luxo atua em conformidade com a Lei nº 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD), garantindo o respeito aos direitos dos titulares de dados.
5.2. São compromissos da empresa:
- Revisar e manter atualizadas as políticas de proteção de dados
- Garantir recursos adequados para segurança das informações
- Promover a cultura de proteção de dados em sua operação
5.3. O responsável pela proteção de dados (DPO) atua no monitoramento do cumprimento da LGPD, assessorando a empresa e coordenando práticas de segurança da informação.
VI — RESPONSABILIDADES
6.1. O USUÁRIO é responsável pela veracidade das informações fornecidas na plataforma.
6.2. A Dama Luxo responderá aos atendimentos em até 72 horas úteis.
6.3. A empresa não se responsabiliza por falhas logísticas externas ou interrupções operacionais fora de seu controle.
6.4. Operações financeiras e fiscais realizadas no ambiente da plataforma são de responsabilidade do USUÁRIO.
6.5. Em caso de uso indevido da plataforma, a empresa poderá comunicar as autoridades competentes.
6.6. A política de privacidade regula o tratamento de dados pessoais e está disponível no site oficial.
6.7. A Dama Luxo atua com produção própria e envio nacional, não havendo intermediação de fornecedores internacionais.
6.8. O USUÁRIO declara estar ciente de que prazos de produção e entrega podem sofrer variações conforme demanda e fatores logísticos.
6.9. A responsabilidade da Dama Luxo limita-se ao valor total pago pelo pedido, salvo em casos de dolo ou culpa grave comprovada.
VII — DISPOSIÇÕES GERAIS
7.1. Os produtos são confeccionados no Brasil, podendo apresentar pequenas variações de acabamento por se tratarem, em alguns casos, de produção manual ou sob demanda.
7.2. Este documento prevalece sobre quaisquer comunicações anteriores.
7.3. Ao utilizar a plataforma, o USUÁRIO declara que leu e concorda integralmente com os termos estabelecidos.
7.4. As imagens dos produtos são meramente ilustrativas, podendo haver pequenas variações que não caracterizam defeito.