Política de Termos

TERMOS DE USO

Somos a Dama Luxo, com sede na Av. Nossa Senhora das Graças, 00. Alto Lindo, CEP 62360-000, em Ibiapina - CE.

Para tornar as plataformas da Dama Luxo plenamente eficazes, é necessário que você, USUÁRIO, tenha suas informações cadastrais devidamente preenchidas e atualizadas, bem como tenha ciência de todos os atos que envolvem a operação da empresa, como pedidos, andamentos, reclamações, ou ainda, informá-lo sobre eventuais alterações em nossos termos de serviços, garantindo a privacidade de seus dados e tornando sua experiência segura e satisfatória.

Solicitamos que você leia atentamente ao conteúdo destes Termos de Uso e caso necessite de esclarecimentos adicionais poderá entrar em contato através dos canais de atendimento através do e-mai [email protected].

A Dama Luxo se reserva no direito de atualizar este documento a qualquer momento. As alterações entram em vigor quando efetivamente divulgadas por qualquer meio de comunicação.

A continuação de uso das plataformas da Dama Luxo indicará a concordância integral com eventuais alterações.

Ao utilizar as plataformas digitais da Dama Luxo você está aceitando ao inteiro teor do presente documento, declarando, expressamente, que LEU e CONCORDOUcom todos os dispositivos aqui estabelecidos, vinculando-se, automaticamente, as diretrizes aqui estabelecidas.

I — OBJETO

1.1. O objeto do presente instrumento é estabelecer as condições de uso das plataformas digitais da Dama Luxo pelo USUÁRIO, bem como as condições gerais da operação e prestação de serviços.

II — CADASTRO E PROCESSO DE KNOW YOUR COSTUMER - KYC

2.1. Ao criar uma conta nas plataformas digitais da Dama Luxo, o USUÁRIO receberá suas credenciais de acesso, tais como: login e senha.

2.2. O acesso deverá ser realizado conforme os dados fornecidos, garantindo que a experiência do USUÁRIO seja controlada e auditada pela Dama Luxo.

2.3. As senhas de acesso são confidenciais e todas as credenciais de acesso são pessoais e intransferíveis. O USUÁRIO é o único e exclusivo responsável pela manutenção e conservação das senhas, bem como por todas as atividades que ocorram durante a sua utilização.

2.4. No caso de perda da senha, o USUÁRIO poderá solicitar uma nova através do mecanismo de “Esqueceu a Senha?”, ou através do endereço de e-mail:[email protected].

2.5. A Dama Luxo não é responsável por perdas de senhas de fácil identificação, pelo indevido compartilhamento de logins, senhas e outras credenciais sigilosas, que gerem ou possam gerar violação de vazamento de confidencialidade e/ou acessos não autorizados.

2.5.1. A Dama Luxo não poderá ser responsabilizada se outras pessoas acessarem a conta do USUÁRIO em razão do uso de senhas frágeis e/ou de fácil identificação, se estendendo a tratamento indevido de dados pessoais, alterações indesejadas de cadastros, acesso à informação confidencial e/ou eventuais prejuízos.

2.6. Em caso de qualquer indício de incidente de violação dos mecanismos de proteção, a Dama Luxo se reserva ao direito de suspender, interromper ou cancelar imediatamente a conta de acesso do USUÁRIO, independentemente de notificação prévia.

2.7. No ato do cadastro, o USUÁRIO se compromete a:

1. fornecer informações verdadeiras e exatas quando da realização dos registros, e;

2. atualizar imediatamente tais informações cadastrais sempre que elas forem alteradas, para mantê-las sempre atualizadas e corretas

2.8. O USUÁRIO responderá pelos dados e informações inseridas nas plataformas da Dama Luxo, bem como pelo cadastramento, permissões, senhas e modo de utilização, incluindo, mas não se limitando, a informações fornecidas no que diz respeito aos métodos de pagamento, números de contas bancárias e a informações financeiras e/ou fiscais disponibilizadas às autoridades competentes.

2.9. No caso do fornecimento de informações e/ou dados falsos ou incompletos, a Dama Luxo se reserva no direito de suspender, interromper e/ou cancelar imediatamente a conta do USUÁRIO, sem a necessidade de notificação e sem prejuízo da aplicação de outras penalidades previstas neste Termo, no contrato de licenciamento pertinente ou na legislação aplicável.

2.10. Caso o USUÁRIO não concorde com quaisquer das regras aqui descritas, deverá comunicar imediatamente a Dama Luxo e suspender a utilização de todas as plataformas digitais, bem como requerer expressamente a retirada de suas informações e dados eventualmente armazenados. É de sua responsabilidade a continuidade da referida utilização.

III — CONDIÇÕES GERAIS & MODELO DE NEGÓCIO —

3.1. Na loja virtual mantida pela Dama Luxo, operamos com um modelo de estoque híbrido. Isso significa que parte dos produtos é enviada diretamente de fornecedores internacionais, enquanto outra parte pode estar disponível em estoque nacional. Nos casos de produtos enviados do exterior, os pedidos realizados na plataforma são encaminhados ao fornecedor parceiro, que se responsabiliza pelo envio direto ao endereço informado pelo USUÁRIO.

3.1.1. O processo funciona da seguinte maneira: após a confirmação do pagamento, o fornecedor recebe o pedido e inicia o processo de separação e envio. Essa etapa pode levar de 3 a 5 dias úteis para ser concluída.

3.1.2. A partir do momento em que o produto é enviado (postado), o prazo médio para que ele chegue até o USUÁRIO é de 12 (doze) a 18 (dezoito) dias úteis. Importante destacar que o prazo de entrega só começa a ser contado a partir da postagem, ou seja, após o produto sair do fornecedor.

3.2. Os prazos mencionados anteriormente consideram somente dias úteis, ou seja, não incluem sábados, domingos e feriados. Em algumas situações excepcionais, as entregas podem ocorrer também nestes dias, mas essa não é a regra.

3.3. Para pagamentos realizados via boleto bancário, o processo de confirmação do pagamento pode levar de 1 (um) a 3 (três) dias úteis, o que também influencia o início do prazo de postagem.

3.4. Ao realizar a compra, o USUÁRIO receberá um código de rastreamento para acompanhar todo o trajeto do pedido até a entrega. Essa transparência permite que o USUÁRIO saiba onde está o produto a qualquer momento.

3.5. Embora a Dama Luxo faça o possível para garantir uma entrega rápida, o transporte internacional está sujeito a diversos fatores que podem atrasar o recebimento da encomenda. Entre eles, podemos citar: procedimentos e inspeções alfandegárias (impostos e liberações); greves ou paralisações dos Correios, transportadoras ou da própria alfândega; períodos de alta demanda, como datas comemorativas e feriados; restrições, locais de entrega, como áreas de difícil acesso.

3.6. Nesses casos, o prazo de entrega poderá ser estendido pelo tempo necessário para a resolução do problema, sem que a Dama Luxo tenha responsabilidade direta sobre estes atrasos, uma vez que sua função na cadeia operacional é apenas conectar o USUÁRIO ao fornecedor.

3.6.1. A Dama Luxo não garante a entrega de pedidos para uso em datas específicas ou eventos pessoais (como festas, casamentos, formaturas), sendo responsabilidade exclusiva do USUÁRIO realizar a compra com a devida antecedência, considerando os prazos estimados e possíveis variações. Ao efetuar uma compra online, o USUÁRIO declara estar ciente de que a modalidade de comércio eletrônico, especialmente com envio internacional, envolve riscos logísticos e operacionais que podem resultar em atrasos alheios à responsabilidade da Dama Luxo. A não entrega até a data desejada pelo USUÁRIO, mesmo que tenha finalidade pessoal ou específica, não configura obrigação de ressarcimento, reembolso adicional ou indenização por danos materiais ou morais.

3.7. Todos os produtos são postados com SEGURO CONTRA EXTRAVIO, o que significa que, em caso de perda comprovada durante o transporte, o USUÁRIO terá o valor integral pago restituído.

3.8. Caso o produto não seja entregue em até 120 (cento e vinte) dias úteis após o envio, o USUÁRIO poderá solicitar a devolução total do valor pago e ficar com o produto caso ele chegue posteriormente.

3.9. Caso o USUÁRIO tenha comprado mais de um produto, é possível que eles sejam enviados em pacotes separados, devido a diferentes fornecedores e locais de origem.

3.10. Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o USUÁRIO poderá exercer o direito de arrependimento em até 7 (sete) dias corridos, contados da data do recebimento do produto, desde que não tenha ocorrido violação da embalagem original, uso ou desgaste do item. Em caso de arrependimento, o USUÁRIO deverá formalizar o pedido através dos canais oficiais da Dama Luxo (e-mail [email protected] WhatsApp (85) 98150-0186) sendo o ressarcimento condicionado à devolução prévia do produto no mesmo estado em que foi entregue.

3.10.1. Devoluções feitas sem comunicação prévia, sem identificação do pedido, ou fora dos canais oficiais da Dama Luxo (e-mail [email protected] ou WhatsApp oficial) poderão ser descartadas sem reembolso. É de responsabilidade exclusiva do USUÁRIO garantir a rastreabilidade e correta identificação da devolução, inclusive quanto ao código de rastreamento, remetente e associação ao pedido original.

IV — CONDIÇÕES DO PEDIDO

4.1. Para o pedido ser entregue corretamente e dentro do prazo estimado, é fundamental observar algumas orientações importantes relacionadas ao endereço e à entrega: